ECONOMIA
Impasse da MP 220 deve chegar ao fim com votação na Alesc
A admissibilidade da Medida Provisória 220, que reduz de 17% para 12% a alíquota de ICMS em operações dentro do Estado, será votada em Plenário nesta terça-feira (8). A decisão de incluir a matéria na pauta foi anunciada na sessão ordinária da última quarta-feira (2) após acordo entre setor produtivo e o governo do Estado. No dia 24 de abril, a proposta havia recebido o parecer de inadmissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Durante a manhã, o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, participará de reunião com o presidente da Alesc, deputado Aldo Schneider, e um representante da Fiesc para debater como será a tramitação.
“Esse impasse precisa chegar ao fim. O imbróglio teria sido evitado se houvesse diálogo entre os setores impactados. O cenário ainda é incerto, mas nossa expectativa é de definição com a votação”, afirma Breithaupt. Se a admissibilidade for acatada pelo Plenário, a MP segue em tramitação, será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação e deve ser convertida em lei. Se for rejeitada, a MP perde eficácia e é arquivada.
Não está descartada a possibilidade de o Governo editar uma nova MP para ter uma tramitação mais rápida na Alesc e reduzir os efeitos negativos na cadeia produtiva, visto que a aprovação da emenda poderia demorar até 120 dias a partir da data da publicação.
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Negociação com governo
A abertura do diálogo com o Governo do Estado sinaliza para um desfecho positivo, conforme o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt. “As possíveis mudanças no texto foram discutidas em reunião com o governador Eduardo Pinho Moreira e o presidente da Fiesc, Glauco Côrte. Acordamos a exclusão do setor têxtil das novas regras da MP, o que pode valer para outros setores que também têm tratamento tributário diferenciado. A decisão afeta diretamente o varejo, que compra da indústria catarinense a preços competitivos”, pontua.