Fecomércio e Governo do Estado unem esforços para resolver problemas no Porto Seco de Dionísio Cerqueira

Após intensas negociações do Governo do Estado com empresários e Fecomércio, uma solução emergencial foi alcançada para os problemas enfrentados no Porto Seco de Dionísio Cerqueira. A recente publicação da Medida Provisória n. 262/2024 e o comunicado da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) trouxeram esperança de uma solução breve para a situação que vinha afetando o fluxo de importações do Mercosul por via terrestre.

O comunicado da DIAT, datado de 09 de fevereiro de 2024, informou sobre a publicação da Medida Provisória n. 262/2024, que altera as condições de entrada e desembaraço de mercadorias oriundas de países-membros ou associados ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) por via terrestre, através de portos secos ou zonas alfandegadas situadas em Santa Catarina. Essa medida visa afastar, em situações específicas, as restrições que vinham dificultando as operações no Porto Seco de Dionísio Cerqueira.

Além disso, a DIAT anunciou a publicação de um Decreto, prevista para a próxima semana, que regulamentará a MP 262/2024. Este Decreto permitirá a fruição dos benefícios fiscais de ICMS para mercadorias originárias do Paraguai e do Uruguai, bem como excepcionalmente em outras hipóteses previstas em regulamento. Destaca-se que, excepcionalmente, no período de 09/02/2024 a 09/05/2024, as mercadorias originárias de países membros ou associados do Mercosul, importadas via terrestre, poderão ingressar e desembaraçar em qualquer unidade da federação.

Essa decisão representa um importante passo na resolução dos problemas enfrentados no Porto Seco de Dionísio Cerqueira, garantindo o fluxo adequado de mercadorias e evitando prejuízos para a economia catarinense. A Fecomércio SC e o Governo do Estado demonstram, assim, sua capacidade de diálogo e ação conjunta em prol do desenvolvimento econômico e da competitividade das empresas do estado. O acompanhamento atento dos desdobramentos dessa medida se faz necessário para garantir sua eficácia e continuidade dos benefícios para todos os envolvidos.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC), em articulação com o Governo do Estado, está empenhada em encontrar uma solução para os desafios enfrentados no Porto Seco de Dionísio Cerqueira. Este importante ponto de entrada de importações do Mercosul por via terrestre tem sido afetado por uma série de problemas operacionais, resultando em longas filas de caminhões e riscos iminentes de desabastecimento na região.

Atualmente, apenas uma fração dos caminhões previstos consegue passar diariamente pelo porto, enquanto uma fila de aproximadamente 400 veículos se acumula, aguardando o desembaraço de suas cargas. Diante desse cenário preocupante, a Fecomércio SC tem atuado incansavelmente, buscando alternativas junto ao governo estadual para mitigar os impactos negativos sobre a economia local e a cadeia produtiva.

O presidente da Fecomércio SC, Hélio, expressou sua preocupação em um ofício dirigido ao Governo do Estado, ressaltando a importância estratégica do Porto Seco de Dionísio Cerqueira para o comércio brasileiro com o Mercosul. No documento, destacou-se a necessidade urgente de medidas emergenciais para suspender temporariamente as exigências de desembaraço das cargas oriundas do Mercosul, a fim de evitar prejuízos ainda maiores para as empresas e a economia catarinense.

Após intensas negociações e diálogos entre a Fecomércio SC e as autoridades estaduais, incluindo o Secretário de Portos, Beto Martins, caminha-se para uma solução intermediária que possa atender às demandas das empresas afetadas e garantir o fluxo adequado de mercadorias. A suspensão temporária das exigências de desembaraço pelo período de 90 dias é vista como uma medida emergencial e necessária para enfrentar a crise atual no Porto Seco de Dionísio Cerqueira.

A Fecomércio SC reitera seu compromisso em colaborar com o Governo do Estado na busca por soluções que promovam o desenvolvimento econômico e a competitividade das empresas catarinenses. A continuidade das negociações e o acompanhamento dos desdobramentos dessa questão são fundamentais para garantir um desfecho favorável e o restabelecimento da normalidade nas operações do Porto Seco de Dionísio Cerqueira.